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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CONTRATO Nº 047/SG/MPDFT/2021"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO Nº 047/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.083515/2021-81
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para recuperação das coberturas e fachadas no edifício das Promotorias de Justiça de Santa Maria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento, de seus anexos e dos anexos do edital.
Data de publicação: 23/09/2021
Nº do edital: 58/2021
Vigência: de 23/09/2021 a 04/05/2022
Situação: Concluído
Contratado: CMP CONSTRUTORA MARCELINO PORTO LTDA.
CNPJ do contratado: 38.027.876/0001-02
Sócios: Marcelino Epaminondas Porto (CPF: 145.378.261-34), Joao Antonio da Silva (CPF: 037.539.231-92), Walter Ferreira Alves (CPF: 041.113.961-43), Barbara Lisboa Moita (CPF: 052.027.261-71) e Sullivan Oliveira Barroso (CPF: 746.459.351-00).
Termos aditivos: 4
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 885.060,21
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Conforme Anexo I do contrato - Planilha de Formação de Preços.Unidade de medida:diversasValor unitário:R$ 0,00Quantidade:.00Valor total do item:R$ 0,00
Anexos: • Íntegra do contrato
• Íntegra da Apostila nº 1
• Integra Termo Aditivo nº 1
• Integra Termo Aditivo n° 3
• Integra Termo Aditivo nº 4

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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